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Proposição: PL 129 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 08/07/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/07/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14903 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20373.01.00/16-0
Assunto:
 doação imóvel santa maria via pública hospital regional avenida
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Santa Maria.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta